CQIFD

Com vista a promover o uso de documentação contratual standard, a APIFD publicou o Contrato-Quadro de Instrumentos Financeiros e Derivados – OTC” (CQIFD).

O CQIFD foi elaborado por um grupo de especialistas em instrumentos financeiros derivados constituído por membros dos principais Bancos a operar em Portugal e pelo Grupo de Instrumentos Financeiros Derivados da Abreu Advogados, com o apoio da Universidade Nova de Lisboa e do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona.

Consiste num contrato-quadro que regula as transacções de derivados de mercado de balcão (“over-the-counter”), estabelecendo um quadro legal único aplicável às várias transacções de derivados OTC celebradas entre si, determinando, ainda, certos aspectos de crédito entre as partes e regras aplicáveis em caso de vencimento antecipado, incorporando as confirmações celebradas para cada transacção.

Poderá descarregar aqui o CQIFD.

A entrada em vigor do Regulamento (EU) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Julho de 2012 relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções e legislação conexa (EMIR) veio impor diversos deveres às contrapartes dos contratos de derivados, nomeadamente em relação à reconciliação das suas carteiras, divulgação de informação e resolução de litígios. Para o efeito, importa que as partes acordem entre si a forma como irão dar cumprimento a estes deveres. Com o propósito de permitir às partes de um CQIFD regularem a presente matéria no próprio contrato-quadro, a APIFD preparou um Anexo que poderá ser junto ao CQIFD (note-se que no mesmo assume-se que o cliente é uma contraparte não financeira que não ultrapassa os limiares de compensação; assim não sendo, importa alterar em conformidade). O Anexo encontra-se disponível aqui.

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